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De acordo com a NORMAM-03/DPC, para configurar o cadastramento dos Estabelecimentos de Treinamento Náutico junto à Capitania dos Portos (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG), para que tais estabelecimentos possam emitir atestado de treinamento náutico para arrais-amador e motonauta, a CP/DUAG emitirá uma Portaria individual de cadastramento, com validade de
dez anos.
sete anos.
cinco anos.
três anos.
um ano.