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Terá precedência para instauração do IAFN a Capitania (CP)...

Terá precedência para instauração do IAFN a Capitania (CP) ou Delegacia (DL):


A

em cuja jurisdição tiver ocorrido o acidente ou fato da navegação.


B

que for determinado pelo Distrito Naval da jurisdição.


C

que for designada pelo COMCONTRAM.


D

do último porto de escala da embarcação.


E

que receber a informação ou denúncia que motivou a instauração do IAFN.