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De acordo com a NORMAM-01 /DPC, estão dispensadas da...

De acordo com a NORMAM-01 /DPC, estão dispensadas da atribuição de borda-livre, as embarcações que apresentem a seguinte característica.


A

Comprimento de regra (L) inferior a 30 metros.


B

Arqueação bruta menor ou igual a 100.


C

Embarcação destinada exclusivamente a fins comerciais.


D

Embarcações de pesca.


E

Navio de guerra.