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Nenhuma sanção será aplicada ou mantida sem que tenha sido...
À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue os itens de 60 a 65.
Nenhuma sanção será aplicada ou mantida sem que tenha sido assegurado ao autuado o pleno direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo-lhe facultado manifestar-se no processo, em todas as suas fases de tramitação, independentemente de notificação.
C
Certo
E
Errado