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Acerca do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, o parlamentar cujo comportamento seja incompatível com o decorro parlamentar poderá perder ou ver suspensos os seus direitos políticos. Neste sentido, com base no Regimento Interno da ALEMA teremos a seguinte consequência:
licença não remunerada.
suspensão do mandato.
licença remunerada.
perda do mandato.