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Um projeto de emenda à constituição estadual do Maranhão...
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Q2380651
Teclas de Atalhos
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Um projeto de emenda à constituição estadual do Maranhão poderá ser apreciado, dentre outros casos, se for submetida por:
A
dois deputados membros da comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
B
mais da metade das Câmaras Municipais do Estado do Maranhão.
C
prefeitos de cidades com mais de 5 mil habitantes no Estado do Maranhão.
D
membros organizados da sociedade-civil em forma de consultas populares.