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Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria...
Quanto à concessão de benefícios, nos termos da Portaria MPS no 402/2008, é autorizada a inclusão nos benefícios de aposentadoria e pensão, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência
A
do local de trabalho.
B
da função de confiança.
C
do cargo em comissão.
D
do abono de permanência.
E
da integração na remuneração de contribuição do servidor que se aposentar com proventos calculados conforme art. 1o da Lei no 10.887/2004.