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Com base na Resolução Ordinária CFQ n.° 9.593/2000...
Com base na Resolução Ordinária CFQ n.° 9.593/2000, assinale a alternativa correta.
A
Das decisões proferidas pelas Comissões de Ética do Conselho Federal de Química, no que pertine ao recebimento e ao julgamento das denúncias contra os membros dos Conselhos, não caberá pedido de reconsideração.
B
Independentemente da interposição de recursos, a publicidade será assegurada.
C
As Comissões de Ética do Conselho Federal de Química têm por atribuição o julgamento de recursos de infração ao Código de Ética oriundos dos Conselhos Regionais.
D
A decisão do Conselho Federal de Química será comunicada diretamente às partes interessadas, independentemente de se tratar do julgamento de recursos oriundos do Conselho Regional de Química.
E
A parte poderá interpor recurso às decisões do Conselho Regional de Química, no prazo de dez dias, diretamente ao Conselho Federal de Química.