Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das competências da Câmara que requerem a sansão do...
Acerca das competências da Câmara que requerem a sansão do Prefeito, é correto afirmar que
A
cabem aos poderes Legislativo e Executivo a solicitação de intervenção do Estado quando a desordem for iminente, desde que votada pela maioria dos vereadores eleitos.
B
a eleição da Mesa Diretora é um assunto de responsabilidade do poder executivo, uma vez que os eleitos regerão a legislatura e fiscalizarão os atos do município.
C
o Código Tributário, o Código de Obras ou Edificações e o Estatuto dos Servidores Públicos contemplam disposições sob responsabilidade dessas duas esferas de poder.
D
a tomada de contas do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores nos casos previstos e indicados pela Constituição da República ordenam um dos assuntos de início de mandato.