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Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho...
Com base na Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta acerca do plano geral de atuação:
A
O plano geral de atuação será estabelecido pelo Procurador-Geral de Justiça, com participação dos Centros de Apoio Operacional, das Procuradorias e Promotorias de Justiça, ouvidos o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público.
B
O procedimento de elaboração do plano geral de atuação, dos programas de atuação e dos projetos especiais será disciplinado em ato do Procurador-Geral de Justiça.
C
Para a execução do plano geral de atuação não serão estabelecidos programas de atuação das Promotorias de Justiça.
D
Para a execução do plano geral de atuação serão estabelecidos programas de atuação integrada de Promotorias de Justiça e projetos especiais.