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Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de...
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Q2433704
Teclas de Atalhos
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Nos moldes da Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, o procedimento administrativo:
A
não poderá ter caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico.
B
poderá ter caráter de investigação cível de determinado fato praticado por pessoa determinada, referente a um ilícito específico previamente apontado.
C
desde que devidamente motivado, poderá ter caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico.
D
d) não poderá ter caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico, salvo as exceções expressa e taxativamente previstas na própria Resolução.