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De acordo com a Resolução nº 07/2018 do Colégio de...
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Q2433728
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de Goiás, que disciplina a notícia de fato criminal, a instauração e a tramitação do procedimento de investigação criminal no âmbito do MPGO, assinale a alternativa incorreta:
A
Os atos e peças do procedimento investigatório criminal são públicos, salvo disposição legal em contrário ou por razões de interesse privado ou ainda por conveniência da investigação.
B
A publicidade consistirá na expedição de certidão, mediante requerimento do investigado, da vítima, de seu representante legal ou de terceiro diretamente interessado, bem como por solicitação do Poder Judiciário ou do Ministério Público;
C
A publicidade consistirá no fornecimento de cópias, preferencialmente por meio eletrônico, em atendimento a pedido fundamentado pelas pessoas referidas no inciso I, ressalvada a limitação de acesso aos autos sigilosos a defensor que não possua procuração ou não comprove atuar na defesa do investigado
D
A publicidade consistirá na prestação de informações ao público em geral, a critério do presidente do procedimento investigatório criminal, observados o princípio da presunção de inocência e as hipóteses legais de sigilo.