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A Portaria Conjunta STN/SOF nº1, de 20 de junho 2011 foi elaborada considerando algumas...
A Portaria Conjunta STN/SOF nº1, de 20 de junho 2011 foi elaborada considerando algumas necessidades, dentre elas:
A
Elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em dissonância com os padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte.
B
Instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias.
C
Transcurar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias.
D
Considerando a necessidade de proporcionar maior sigilo sobre as contas públicas e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias, em âmbito nacional.