A Resolução Consema nº 288/2014 atualiza e define as tipologias que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul. Analise as assertivas abaixo de acordo com a Resolução: I. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador, inclusive quando localizado em Áreas de Preservação Permanente – APP. II. O Ente Federativo Estadual pode delegar ao Município, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar nº 140/2011, desde que o ente destinatário da delegação disponha de conselho de meio ambiente e de órgão ambiental capacitado para executar as ações administrativas a serem delegadas. III. O DOF é o único documento legal que autoriza o transporte regular de matéria-prima florestal nativa no RS. Quais estão corretas? A Resolução Consema nº 288/2014 atualiza e define as tipologias que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul. Analise as assertivas abaixo de acordo com a Resolução: I. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador, inclusive quando localizado em Áreas de Preservação Permanente – APP. II. O Ente Federativo Estadual pode delegar ao Município, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar nº 140/2011, desde que o ente destinatário da delegação disponha de conselho de meio ambiente e de órgão ambiental capacitado para executar as ações administrativas a serem delegadas. III. O DOF é o único documento legal que autoriza o transporte regular de matéria-prima florestal nativa no RS. Quais estão corretas?

A Resolução Consema nº 288/2014 atualiza e define as...

Q2447524

Legislação dos Órgãos Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - CONSEMA RS

Ano: 2022

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Restinga Seca - Analista Ambiental - 2022

A Resolução Consema nº 288/2014 atualiza e define as tipologias que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul. Analise as assertivas abaixo de acordo com a Resolução:

I. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador, inclusive quando localizado em Áreas de Preservação Permanente – APP.

II. O Ente Federativo Estadual pode delegar ao Município, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar nº 140/2011, desde que o ente destinatário da delegação disponha de conselho de meio ambiente e de órgão ambiental capacitado para executar as ações administrativas a serem delegadas.

III. O DOF é o único documento legal que autoriza o transporte regular de matéria-prima florestal nativa no RS.

Quais estão corretas?

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

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