Questões de Concurso sobre Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - CONSEMA RS

A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece no Estado do Rio Grande do Sul as normas para o licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos naturais e podem causar danos ao meio ambiente. Sobre essas normas, analisar a sentença.

O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de menor potencial poluidor (1ª parte). A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças (2ª parte).

A sentença está:

Referente a Resolução do Consema nº 372/2018, analise as assertivas a seguir:

I. Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício de competência municipal no licenciamento ambiental.

II. Também versa sobre passivos ambientais e atividades potencializadoras de produção de passivos de origem animal dispostos no meio ambiente.

III. Considera-se Conselho Municipal de Meio Ambiente, para efeitos do disposto nessa Resolução, aquele colegiado que possui caráter deliberativo, sempre que possível com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno instituído, com definição de suas atribuições, composição, realização de reuniões ordinárias, além de livre acesso à informação sobre suas atividades.

Quais estão INCORRETAS?

Conforme determina a Resolução Consema nº 355/2017, o ponto de lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos receptores será obrigatoriamente situado a __________________ do ponto de captação de água do mesmo corpo hídrico receptor utilizado pelo usuário, ressalvados os casos de impossibilidade técnica, que devem ser avaliadas pelo órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Resolução Consema nº 355/2017, que dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul, a vazão dos efluentes líquidos deve ter uma relação com a vazão de referência do corpo hídrico receptor de modo que o seu lançamento não implique em prejuízo dos usos dos recursos hídricos superficiais associados ao seu enquadramento. Nesse sentido, a vazão de referência do corpo receptor é aprovada pelo ______________________ competente, devendo, na ausência de disposições, ser considerada a que consta no(a) _______________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?

De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018: os empreendimentos e atividades de impacto local que envolvam necessidade de supressão de vegetação em formações florestais nativas e ecossistemas associados no Bioma Mata Atlântica serão licenciados pelos órgãos ambientais _________________________ competentes, desde que possuam convênio de delegação de competência da gestão da Mata Atlântica, devendo, na inexistência deste, serem licenciados pelo órgão ambiental ____________ competente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação aos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, conforme a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e suas atualizações) e analise as assertivas a seguir:

I. Para atividades ou portes de atividades não incidentes de licenciamento ambiental, não é necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental, tendo em vista a norma expressa dessa Resolução pela não incidência.

II. Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.

III. A área de uso rural na qual será licenciado o empreendimento e a atividade deverá estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:

I. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de maior potencial poluidor, mesmo que as atividades em empreendimentos não sejam da mesma pessoa física ou jurídica.

II. Atividades correlatas são aquelas que por sua natureza mantêm relação entre si no processo produtivo ou na prestação de serviços, não sendo necessário estarem na mesma área física.

III. O licenciamento ambiental deverá considerar todas as atividades do empreendimento. Caso todas as atividades do empreendimento tenham um mesmo potencial poluidor, porém competências originárias de licenciamento distintas, caberá ao órgão ambiental estadual o licenciamento do empreendimento.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução Consema nº 355/2017, as fontes poluidoras que apresentem vazão igual ou superior a 100 m³/dia, terão a aplicação de um fator mínimo sobre as concentrações dos parâmetros de Arsênio total, Cádmio total, Cianeto total, Cobre total, Cromo hexavalente, Cromo total, Chumbo total, Mercúrio total e Selênio total, para fixação do padrão de emissão. Esse fator mínimo é igual a:

Os empreendimentos do tipo Kartódromo, como o que existe em Nova Santa Rita (RS), necessitam de licenciamento ambiental e, dependendo do porte do licenciamento, é municipal ou estadual. Segundo a Resolução Consema 372/2018 e suas alterações, qual o porte máximo de atividade do tipo kartódromo pode ser licenciado pelo órgão municipal?

Em relação às diretrizes ambientais para a prática da atividade pastoril sustentável sobre remanescentes de vegetação nativa campestre em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal no Bioma Pampa (conforme Resolução Consema nº 360/2017), analise as assertivas a seguir:

I. Para a atividade pastoril nas áreas campestres de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, é recomendável observar os princípios do bem-estar animal e das boas práticas de manejo com os animais e com as pastagens.

II. O manejo a ser adotado nas áreas de Reserva Legal, bem como a atividade pecuária e suas práticas associadas nas Áreas de Preservação Permanente devem garantir a manutenção e a conservação de espécies vegetais nativas ameaçadas e/ou imunes ao corte constantes em listas oficiais da flora ameaçada de extinção ou outros instrumentos legais.

III. O manejo sustentável nas áreas de Reserva Legal deve levar em conta a impossibilidade de introdução de qualquer espécie exótica invasora constante em lista oficial.

IV. Nas Áreas de Preservação Permanente, além daquelas autorizadas à continuidade de atividades agrossilvipastoris de que tratam as disposições transitórias em Lei, fica autorizada a atividade pecuária que não envolva realização de qualquer tipo de conversão de uso do solo por métodos que promovam a desvitalização da vegetação nativa.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir sobre as disposições da Resolução Consema nº 355/2017, que trata sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul:

I. O ponto de lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos receptores será obrigatoriamente situado a jusante do ponto de captação de água do mesmo corpo hídrico receptor utilizado pelo usuário, ressalvados os casos de impossibilidade técnica, que devem ser avaliados pelo órgão ambiental competente.

II. O órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes líquidos em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na Resolução Consema nº 355/2017, desde que observados certos requisitos específicos.

III. Considera-se que a vazão do efluente (Qe) é a vazão média prevista para lançamento em corpo hídrico receptor.

Quais estão INCORRETAS?

Para efluentes líquidos sanitários, o órgão ambiental competente poderá exigir padrões para os parâmetros __________ e __________ em corpos receptores com registro de floração de cianobactérias, em trechos onde ocorra a captação para abastecimento público, devendo atender aos valores de concentração estabelecidos ou a eficiência mínima fixada, conforme as faixas de vazão referidas na Resolução Consema nº 355/2017.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as assertivas a seguir sobre as diretrizes e procedimentos para a avaliação do risco de extinção de espécies e para publicação das listas oficiais de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul (Resolução CONSEMA nº 418/2020):

I. Para fins de publicação das listas estaduais oficiais de espécies ameaçadas, serão consideradas aquelas enquadradas nas categorias: Extinto (EX), Regionalmente Extinto (RE), Extinto na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).

II. Os táxons enquadrados na categoria Dados Insuficientes (DD) serão considerados prioritários para levantamentos e estudos que busquem esclarecer seu status taxonômico ou de ocorrência e seu estado de conservação no Rio Grande do Sul.

III. As avaliações do risco de extinção de espécies adotam critérios que consideram dados relativos a: tamanho, redução e flutuações populacionais, extensão da área de ocorrência geográfica, ameaças, potenciais predadores e qualidade do habitat.

IV. O processo de avaliação do estado de conservação das espécies e da elaboração das listas de espécies ameaçadas de extinção inclui uma fase de consulta pública para colher contribuições da sociedade.

Quais estão corretas?

A Resolução do CONSEMA nº 355/2017 dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no estado do Rio Grande do Sul. Com base na resolução, é INCORRETO afirmar que:

A Resolução CONSEMA nº 465/2022, que altera a Resolução nº 383/2018, a qual dispõe sobre os procedimentos e critérios para certificação e exploração de florestas plantadas com espécies nativas desenvolvidas no estado do Rio Grande do Sul, apresenta determinados pontos. Sobre eles, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) A fim de possibilitar a identificação da floresta plantada com espécie(s) nativa(s), o proprietário deverá apresentar a localização da área do plantio na propriedade, a densidade de plantio (mudas e/ou sementes, a listagem e quantidade das espécies, o ano de implantação e a descrição dos tratos culturais realizados no plantio e na manutenção do mesmo.

( ) O Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN) somente será expedido em áreas declaradas no Cadastro Ambiental Rural – CAR como áreas rurais consolidadas, ou que detenham autorização para supressão e manejo da vegetação nativa, florestal ou campestre, emitida pelo órgão ambiental competente.

( ) A solicitação do CIFPEN fica isenta da apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), exceto para os casos de regularização previstos em artigo específico.

( ) Não serão concedidos certificados para áreas onde os plantios foram realizados em topo de morro ou encostas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as partes que seguem, acerca das operações de exploração florestal, com base na Resolução CONSEMA 383/2018: As operaçôes de exploração florestal realizadas referentes à supressão dos espécimes, arraste e transporte da matéria-prima no interior da propriedade, incluindo a estrutura viária e pátio de estocagem, devem ser planejados de modo a minimizar os danos à vegetação nativa remanescente (1ª parte). O orgáo ambiental competente apos vistoria e parecer técnico poderá restringir os acessos e operaçoes de exploração de árvores comprovadamente plantadas para evitar possíveis danos em áreas de preservação permanente e remanescentes de vegetaçáo nativa (2ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que:

Considere a Resolução do CONSEMA nº 355/2017, que dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul.

Segundo essa resolução, os efluentes líquidos de fontes poluidoras somente podem ser lançados em corpos d'água superficiais, direta ou indiretamente, atendendo aos padrões de emissão previstos no artigo 10. Um dos padrões de emissão é

A Resolução Consema nº 288/2014 atualiza e define as tipologias que causam ou que possam causar impacto de âmbito local, para o exercício da competência Municipal para o licenciamento ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul. Analise as assertivas abaixo de acordo com a Resolução:

I. A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador, inclusive quando localizado em Áreas de Preservação Permanente – APP.

II. O Ente Federativo Estadual pode delegar ao Município, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas na Lei Complementar nº 140/2011, desde que o ente destinatário da delegação disponha de conselho de meio ambiente e de órgão ambiental capacitado para executar as ações administrativas a serem delegadas.

III. O DOF é o único documento legal que autoriza o transporte regular de matéria-prima florestal nativa no RS.

Quais estão corretas?