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A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja...

Ano: 2024
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Ibirapuitã - Fiscal Ambiental - 2024

Para responder às questões 31 e 32, considere a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações.

A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?

A

Ao Município.

B

Ao Estado.

C

Ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).

D

À União.

E

Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

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