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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CONSEMA RS
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A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece no Estado do Rio Grande do Sul as normas para o licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos naturais e podem causar danos ao meio ambiente. Sobre essas normas, analisar a sentença.
O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de menor potencial poluidor (1ª parte). A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece os empreendimentos e as atividades que utilizam recursos ambientais e que podem causar poluição ou degradação ambiental, sujeitos a licenciamento no Rio Grande do Sul, com ênfase nos de impacto local para licenciamento municipal. Sobre essa Resolução, é CORRETO afirmar que:
A
O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de mais de um licenciamento, no órgão competente pela atividade poluidora.
B
Quando a área física do empreendimento e atividade licenciável ultrapassar os limites de um município, o impacto continuará local.
C
Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.
D
Para as atividades não incidentes de licenciamento ambiental, é necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental.
Referente a Resolução do Consema nº 372/2018, analise as assertivas a seguir:
I. Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício de competência municipal no licenciamento ambiental.
II. Também versa sobre passivos ambientais e atividades potencializadoras de produção de passivos de origem animal dispostos no meio ambiente.
III. Considera-se Conselho Municipal de Meio Ambiente, para efeitos do disposto nessa Resolução, aquele colegiado que possui caráter deliberativo, sempre que possível com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno instituído, com definição de suas atribuições, composição, realização de reuniões ordinárias, além de livre acesso à informação sobre suas atividades.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas II.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II e III.
A quem compete licenciar um empreendimento e atividade cuja área física ultrapassa os limites de um município?
A
Ao Município.
B
Ao Estado.
C
Ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
D
À União.
E
Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Em relação aos empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, conforme a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças exigidas pela legislação vigente, inclusive as licenças ambientais de supressão, corte, poda, transplante ou manejo de vegetação nativa e a Outorga do Direto de Uso da Água ou sua dispensa.
B
Quando a área física do empreendimento e atividade licenciável ultrapassar os limites de um município, o impacto não será mais de âmbito local e a competência para licenciamento será estadual.
C
Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.
D
Para o transporte de matéria-prima florestal nativa deverá ser emitido o Documento de Origem Florestal (DOF) junto ao órgão estadual.
E
A área de uso rural, na qual será licenciado o empreendimento e a atividade, deverá estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural.
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Considere as disposições da Resolução Consema nº 372/2018 (e suas atualizações) e analise as assertivas a seguir:
I. Para atividades ou portes de atividades não incidentes de licenciamento ambiental, não é necessária a emissão de declaração de isenção pelo órgão ambiental, tendo em vista a norma expressa dessa Resolução pela não incidência.
II. Os empreendimentos e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.
III. A área de uso rural na qual será licenciado o empreendimento e a atividade deverá estar inscrita no Cadastro Ambiental Rural.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas atualizações, analise as assertivas abaixo:
I. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de maior potencial poluidor, mesmo que as atividades em empreendimentos não sejam da mesma pessoa física ou jurídica.
II. Atividades correlatas são aquelas que por sua natureza mantêm relação entre si no processo produtivo ou na prestação de serviços, não sendo necessário estarem na mesma área física.
III. O licenciamento ambiental deverá considerar todas as atividades do empreendimento. Caso todas as atividades do empreendimento tenham um mesmo potencial poluidor, porém competências originárias de licenciamento distintas, caberá ao órgão ambiental estadual o licenciamento do empreendimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
A Resolução CONSEMA nº 372/2018 dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. São empreendimentos e atividades que causam ou podem causar impacto de âmbito local, cuja competência de licenciamento é municipal, os seguintes:
I. Lavanderia para roupas e artefatos de uso doméstico, de porte médio (de 2000,01 a 10000,00 m² de área útil).
II. Criação de bovinos confinados, de porte médio (de 201 a 400 cabeças).
III. Barragem para irrigação – apenas para fornecimento de água, de porte médio (de 25,01 até 50,00 ha de área da bacia de acumulação).
IV. Fabricação de cimento, de porte médio (de 2000,01 a 10000,00 m² de área útil).
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas IV.
D
Apenas I e II.
E
I, II, III e IV.
Em relação às diretrizes ambientais para a prática da atividade pastoril sustentável sobre remanescentes de vegetação nativa campestre em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal no Bioma Pampa (conforme Resolução Consema nº 360/2017), analise as assertivas a seguir:
I. Para a atividade pastoril nas áreas campestres de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente, é recomendável observar os princípios do bem-estar animal e das boas práticas de manejo com os animais e com as pastagens.
II. O manejo a ser adotado nas áreas de Reserva Legal, bem como a atividade pecuária e suas práticas associadas nas Áreas de Preservação Permanente devem garantir a manutenção e a conservação de espécies vegetais nativas ameaçadas e/ou imunes ao corte constantes em listas oficiais da flora ameaçada de extinção ou outros instrumentos legais.
III. O manejo sustentável nas áreas de Reserva Legal deve levar em conta a impossibilidade de introdução de qualquer espécie exótica invasora constante em lista oficial.
IV. Nas Áreas de Preservação Permanente, além daquelas autorizadas à continuidade de atividades agrossilvipastoris de que tratam as disposições transitórias em Lei, fica autorizada a atividade pecuária que não envolva realização de qualquer tipo de conversão de uso do solo por métodos que promovam a desvitalização da vegetação nativa.
Quais estão corretas?
A
Apenas IV.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Resolução Consema nº 372/2018, considera-se órgão ambiental capacitado aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados em meio físico e biótico e em número compatível com a demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município. Todos os municípios devem possuir em seu quadro, no mínimo:
A
Um engenheiro ambiental e um biólogo concursado, mesmo que o município opte por consórcio.
B
Um licenciador habilitado e um fiscal concursado, mesmo que o município opte por consórcio.
C
Um técnico em meio ambiente, um biólogo e um fiscal concursados, mesmo que o município opte por consórcio.
D
Um licenciador habilitado e um fiscal concursado, se o município optar por não ter consórcio.
E
Um engenheiro ambiental e um biólogo concursado, se o município optar por não ter consórcio.
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Conforme a Resolução Consema nº 372/2018, os empreendimentos e atividades de impacto local que envolvam necessidade de supressão de vegetação em formações florestais nativas e ecossistemas associados no Bioma ________________ serão licenciados pelos órgãos ambientais municipais competentes, desde que os respectivos municípios possuam convênio de delegação de competência, devendo, na inexistência deste, serem licenciados pelo ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Mata Atlântica – órgão ambiental estadual competente
B
Amazônia – IBAMA
C
Caatinga – órgão ambiental estadual competente
D
Mata Atlântica – órgão ambiental municipal competente
E
Cerrado – ICMBIO
Analise as assertivas a seguir sobre as diretrizes e procedimentos para a avaliação do risco de extinção de espécies e para publicação das listas oficiais de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção no Estado do Rio Grande do Sul (Resolução CONSEMA nº 418/2020):
I. Para fins de publicação das listas estaduais oficiais de espécies ameaçadas, serão consideradas aquelas enquadradas nas categorias: Extinto (EX), Regionalmente Extinto (RE), Extinto na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).
II. Os táxons enquadrados na categoria Dados Insuficientes (DD) serão considerados prioritários para levantamentos e estudos que busquem esclarecer seu status taxonômico ou de ocorrência e seu estado de conservação no Rio Grande do Sul.
III. As avaliações do risco de extinção de espécies adotam critérios que consideram dados relativos a: tamanho, redução e flutuações populacionais, extensão da área de ocorrência geográfica, ameaças, potenciais predadores e qualidade do habitat.
IV. O processo de avaliação do estado de conservação das espécies e da elaboração das listas de espécies ameaçadas de extinção inclui uma fase de consulta pública para colher contribuições da sociedade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
A Resolução do CONSEMA nº 355/2017 dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no estado do Rio Grande do Sul. Com base na resolução, é INCORRETO afirmar que:
A
Essa Resolução aplica-se a todas as atividades geradoras de efluentes líquidos e que contemplem o lançamento dos mesmos em águas superficiais no estado do Rio Grande do Sul, excluindo lançamentos no mar e infiltrações no solo, que serão objeto de avaliações independentes no licenciamento pelo órgão ambiental competente.
B
O ponto de lançamento de efluentes industriais em corpos hídricos receptores será obrigatoriamente situado a montante do ponto de captação de água do mesmo corpo hídrico receptor utilizado pelo usuário, ressalvados os casos de impossibilidade técnica, que devem ser avaliadas pelo órgão ambiental competente.
C
Efluentes líquidos contendo poluentes orgânicos como Aldrin, Clordano, DDT, Mirex e Toxafeno, originários da manipulação ou descontaminação de passivos ambientais, uma vez atendendo aos padrões de emissão presentes nesta Resolução, podem ser lançados indiretamente em corpos d’água superficiais.
D
Os padrões de emissão estabelecidos nessa Resolução se referem tanto a coletas de efluentes realizadas por amostragem simples quanto por amostragem composta.
E
O órgão ambiental competente, mediante parecer técnico circunstanciado, poderá fixar padrões de emissão para outros parâmetros não previstos na presente Resolução, em função do contínuo desenvolvimento de novas substâncias tóxicas, bem como a alteração do enquadramento de substância/elemento tido por não tóxico para tóxico.
De acordo com o Capítulo II – Das Estruturas Ambientais Municipais, da Resolução CONSEMA nº 372/2018, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todos os municípios devem ter em seu quadro no mínimo dois licenciadores habilitados e um fiscal concursado, designados por portaria, mesmo que o município opte por consórcio.
( ) Considera-se Conselho Municipal de Meio Ambiente o órgão deliberativo que tem como principal atividade promover reuniões e palestras entre participantes do conselho e divulgação das ações ambientais do município para comunidade.
( ) Considera-se órgão ambiental capacitado, para efeitos do disposto nessa Resolução, aquele que tem técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados em meio físico e biótico e em número compatível com a demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental de competência do município.
( ) O município dotará o órgão ambiental com equipamentos e os meios necessários para o exercício de suas funções e atribuições.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
A Resolução CONSEMA nº 465/2022, que altera a Resolução nº 383/2018, a qual dispõe sobre os procedimentos e critérios para certificação e exploração de florestas plantadas com espécies nativas desenvolvidas no estado do Rio Grande do Sul, apresenta determinados pontos. Sobre eles, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) A fim de possibilitar a identificação da floresta plantada com espécie(s) nativa(s), o proprietário deverá apresentar a localização da área do plantio na propriedade, a densidade de plantio (mudas e/ou sementes, a listagem e quantidade das espécies, o ano de implantação e a descrição dos tratos culturais realizados no plantio e na manutenção do mesmo.
( ) O Certificado de Identificação de Floresta Plantada com Espécie Nativa (CIFPEN) somente será expedido em áreas declaradas no Cadastro Ambiental Rural – CAR como áreas rurais consolidadas, ou que detenham autorização para supressão e manejo da vegetação nativa, florestal ou campestre, emitida pelo órgão ambiental competente.
( ) A solicitação do CIFPEN fica isenta da apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), exceto para os casos de regularização previstos em artigo específico.
( ) Não serão concedidos certificados para áreas onde os plantios foram realizados em topo de morro ou encostas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – V – F.
C
F – V – V – V.
D
V – V – F – F.
E
F – F – V – F.
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A Resolução Consema nº 455/2021 estabelece procedimentos e critérios para a emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul. Sobre essa modalidade de licença, analise as assertivas a seguir:
I. Os municípios poderão adotar a LAC, conforme competências definidas pelo Consema como de impacto local.
II. A LAC é um procedimento eletrônico autorizando a localização e a instalação da atividade ou do empreendimento, mediante Declaração de Adesão e Compromisso.
III. Estão sujeitas à LAC as atividades e os empreendimentos que geram efluentes líquidos a partir de seu processo produtivo, exceto aqueles que façam reuso do mesmo ou o enviem para tratamento externo.
IV. O prazo de validade da LAC deverá ser de, no mínimo, 5 anos e, no máximo, 10 anos, de acordo com as características da atividade e a critério do órgão ambiental competente.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I, III e IV.
Considere a Resolução do CONSEMA nº 355/2017, que dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo essa resolução, os efluentes líquidos de fontes poluidoras somente podem ser lançados em corpos d'água superficiais, direta ou indiretamente, atendendo aos padrões de emissão previstos no artigo 10. Um dos padrões de emissão é
A
pH entre 5 e 6.
B
temperatura igual a 45ºC.
C
ausência de óleos e graxas, em qualquer concentração.
D
ausência de sólidos sedimentáveis, em qualquer concentração.
E
ausência de quaisquer materiais flutuantes.
O Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS), baseado na Resolução CONSEMA nº 187/2008, surgiu em decorrência da expansão do setor florestal no Rio Grande do Sul, com o objetivo de criar um instrumento de gestão ambiental para a atividade. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
Com o Zoneamento Ambiental da Silvicultura, não é possível obter um diagnóstico dos aspectos ambientais, sociais, econômicos e relacionados à conservação.
B
A partir do Zoneamento Ambiental da Silvicultura não é possível avaliar os possíveis impactos gerados com a expansão de áreas com florestas plantadas.
C
O Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) é uma importante ferramenta para auxiliar na escolha das espécies e das regiões mais apropriadas para a Silvicultura.
D
Não há necessidade de seguir o Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) para a solicitação de licenciamento na instalação de novos plantios florestais no Rio Grande do Sul.
E
O Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) interfere na expansão das áreas com florestas plantadas no Estado somente em relação às áreas protegidas, ou seja, não há restrições quanto aos recursos hídricos, comunidades tradicionais e biodiversidade.
A Resolução CONSEMA/RS nº 455/2021 estabelece procedimentos e critérios para a emissão de Licença Ambiental por Compromisso – LAC, para as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul. Analise as seguintes assertivas sobre as atividades e os empreendimentos que não estão sujeitas à LAC:
I. Atividades que necessitem de conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais.
II. Atividades que necessitem de intervenção em Áreas de Preservação Permanente – APP.
III. Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental por meio de EIA/RIMA.
IV. Atividades que se localizem em Unidades de Conservação (UC) e suas zonas de amortecimento ou, em não havendo zona de amortecimento, estando até 2 km dos limites da UC.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Qual o número da Resolução CONSEMA que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental?
A
nº 455/2021.
B
nº 370/2017.
C
nº 414/2019.
D
nº 372/2018.
E
nº 442/2021.
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