Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CONSEMA RS

Para os esgotos sanitários oriundos de sistemas públicos e privados de tratamento deverão ser obedecidas as condições e padrões de lançamento especificados na Resolução CONSEMA nº 182/2021. Com relação ao monitoramento marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) As análises devem ser realizadas em laboratórios não necessariamente reconhecidos pelo órgão ambiental.

( ) Para o monitoramento deverá ser aplicado o critério de médias anuais.

( ) O ponto de amostragem será sempre na saída do esgoto tratado e a amostragem do tipo simples, cabendo ao empreendedor a opção de amostragem composta.

( ) Os valores individuais de cada parâmetro de lançamento deverão respeitar os limites da Resolução Conama 430/2011.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a Resolução Consema 288/2014, analise as atividades abaixo e selecione aquela que NÃO obedece aos critérios de impacto local, considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

De acordo com a Resolução Consema nº 288/2014, aquele que possui caráter deliberativo, sempre que possível com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno instituído, com definição de suas atribuições, previsão de reuniões ordinárias e mecanismos de eleição dos componentes, além de livre acesso à informação sobre suas atividades, é chamado de:

A Resolução CONSEMA nº 355/2017 dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul. Sobre essa resolução e o que dispõe o artigo 8º, está correta a alternativa:

De acordo com a Resolução CONSEMA nº 355/2017, no que trata o disposto no artigo 17, no qual ficam estabelecidos os seguintes padrões de emissão em função da vazão, para efluentes líquidos sanitários, os parâmetros DBO5, DQO, Sólidos Suspensos Totais (SST) devem atender aos valores de concentração estabelecidos ou à eficiência mínima fixada, conforme as faixas de vazão abaixo referidas na alternativa:

Considerando o conjunto das estruturas administrativas e executivas do Estado do Rio Grande de Sul e suas respectivas atribuições, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - é um órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente.

( )A Escola do Serviço Penitenciário - ESP - no Rio Grande do Sul foi criada pela Lei n° 5.740, com a missão de qualificar o servidor penitenciário na cientificidade das ações de execução penal voltada para a gestão e a prestação dos serviços públicos penitenciários, compatível com as necessidades da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE).

( )O Departamento de Engenharia Prisional realiza estudos, projetos técnicos e controle das obras de construção, ampliação, reforma, recuperação e conservação dos prédios e estabelecimentos prisionais.

( )Ao Departamento de Segurança e Execução Penal cabe planejar, coordenar, orientar e supervisionar políticas e ações de saúde física e mental, assistência psicossocial e jurídica, educação, capacitação profissional, cultura, esporte e lazer das pessoas privadas de liberdade, bem como outros julgados convenientes e necessários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A resolução n° 333/2016 do Conselho Estadual de Meio Ambiente estabelece as diretrizes para o descarte e a destinação final corretos das lâmpadas fluorescentes no Estado do Rio Grande do Sul. Considerando esse tema, analise as afirmações a seguir

I - É vedado o descarte de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio, íntegras ou quebradas, junto aos resíduos domésticos, comerciais, industriais, entre outros, bem como a destinação final em aterros de resíduos urbanos ou industriais.

II - A destinação final de lâmpadas inservíveis contendo mercúrio deverá ser a incineração.

III - As lâmpadas inservíveis contendo mercúrio devem ser entregues pelo gerador domiciliar, conforme legislação vigente, aos estabelecimentos que comercializam estes produtos, constituídos em Pontos de Entrega.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

O potencial poluidor/Degradador da indústria voltada à produção de elementos químicos e produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicosexclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleigenas, do carvão mineral e de madeira, de acordo com a Resolução Consema/SC 01/2006, é: