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A portaria FEPAM nº 087/2018 aprova o Sistema de Manifesto...
A portaria FEPAM nº 087/2018 aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul. Em relação aos conceitos e obrigações quanto ao Sistema MTR online analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
A
Armazenamento temporário é um local devidamente licenciado, destinado a armazenar temporariamente resíduos sólidos para fins de consolidação de cargas sem que ocorram qualquer tipo de processamento dessas cargas, tais como mistura, separação, triagem, seleção e enfardamento.
B
A Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR) é o documento emitido pelo usuário com perfil de Destinador que atesta ao Gerador de Resíduo a tecnologia aplicada aos resíduos sólidos recebidos em suas respectivas quantidades, contidos em um ou mais MTRs.
C
Ficam desobrigados do registro do Sistema MTR Online lâmpadas inservíveis contendo mercúrio até a quantidade de 200 unidades.
D
O Destinador é pessoa física ou jurídica responsável pela execução da tecnologia de destinação final ambientalmente adequada aos resíduos sólidos.
E
O Certificado de Destinação Final -CDF será válido e reconhecido pela FEPAM, quando emitido através do Sistema MTR Online ou emitido por sistema próprio do destinatário final validado pela FEPAM.