Questão Q2453127 - Legislação dos Órgãos

Question

João, prefeito de um Município do interior do Estado do Tocantins, foi denunciado pelo Ministério Público estadual pela prática de crime comum contra a administração pública, que teria sido cometido naquele mês, no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas pelo chefe do Executivo municipal. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para processar e julgar, originariamente, João é: João, prefeito de um Município do interior do Estado do Tocantins, foi denunciado pelo Ministério Público estadual pela prática de crime comum contra a administração pública, que teria sido cometido naquele mês, no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas pelo chefe do Executivo municipal.  De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para processar e julgar, originariamente, João é:

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o Tribunal Pleno;

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uma das Varas Criminais do local dos fatos;

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uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça;

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o Conselho da Magistratura;

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a Presidência do Tribunal de Justiça.

João, prefeito de um Município do interior do Estado do Tocantins, foi denunciado pelo ...