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As questões de 41 a 43 se referem à Resolução CONAMA nº 237/1997.
É possível afirmar que o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município é de competência do:
Órgão ambiental municipal do menor dos municípios.
Órgão ambiental municipal do maior dos municípios.
Órgão ambiental municipal de um dos municípios, decidido por sorteio.
Órgão ambiental estadual.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.