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É possível afirmar que o licenciamento ambiental dos...

As questões de 41 a 43 se referem à Resolução CONAMA nº 237/1997.

É possível afirmar que o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município é de competência do:


A

Órgão ambiental municipal do menor dos municípios.


B

Órgão ambiental municipal do maior dos municípios.


C

Órgão ambiental municipal de um dos municípios, decidido por sorteio.


D

Órgão ambiental estadual.


E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.