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Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do...
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Q2489258
Teclas de Atalhos
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Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas
A
as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
B
as fundações que exploram atividade econômica.
C
os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006.
D
os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.
E
os acidentados em ações de acidente de trabalho.