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Marque a alternativa CORRETA. Seguindo o disposto na Instrução Conjunta de Corregedoria...
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Q2490892
Legislação dos Órgãos
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBM MG - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa CORRETA. Seguindo o disposto na Instrução Conjunta de Corregedoria n. 02 (ICCPM/BM n. 02/2014), de 03/02/2014, e conforme previsão do art. 12 do CPPM, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar competente, ou as que lhe sejam hierarquicamente subordinadas, quando tiver conhecimento da prática de infração penal militar, deverá:
A
Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a situação das coisas, por um período de até 08 (oito) horas após os fatos.
B
Realizar ou determinar, por delegação de competência, que o primeiro Sargento que chegar ao local proceda à lavratura do APF, com fiel observância às formalidades legais.
C
Apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato e colher todas as provas que sirvam para seu esclarecimento e suas circunstâncias, após realização da perícia, se houver.
D
Designar obrigatoriamente perito, mesmo com o comparecimento da perícia técnica da polícia civil.