Questões de Concurso sobre Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBM MG - Legislação Aplicada

0,55 m

1,10 m

1,20 m

1,65 m

Acesso de viatura até a edificação; separação entre edificações – isolamento de área; segurança estrutural contra incêndio; sinalização de urgência.

Brigada de incêndio; iluminação de emergência; sistema de detecção de incêndio; sistema fixo de gases.

Compartimentação horizontal; compartimentação vertical; controle de materiais de acabamento e de revestimento; sistema de resfriamento.

Saídas de emergência; hidrante público; controle de fumaça; sistema de proteção por espuma.

Sistema de alarme de incêndio; sinalização de emergência; sistema de proteção por extintores de incêndio; plano de intervenção contra incêndio e pânico.

hidrante é o ponto de tomada de água onde há uma (simples) ou duas (duplo) saídas, contendo válvulas angulares com seus respectivos adaptadores, tampões, mangueiras de incêndio e demais acessórios.

reserva de incêndio é o volume de água destinado exclusivamente ao combate a incêndio.

quando o dispositivo de recalque estiver situado no passeio público, deve possuir tampa articulada e requadro em ferro fundido, identificada pela palavra “INCÊNDIO”, com dimensões de 0,30 m x 0,50 m e pintada da cor vermelha.

sistema de hidrantes é o sistema de combate a incêndio composto por reserva de incêndio, bombas de incêndio (quando necessário), rede de tubulação, hidrantes e outros acessórios.

o suporte de fixação dos extintores em paredes, divisórias ou colunas deve resistir a 5 (cinco) vezes ao peso total do extintor.

extintor portátil é o extintor de incêndio que pode ser transportado manualmente, sendo que sua massa total não pode ultrapassar 15 kg.

deve haver, no mínimo, um extintor de incêndio não distante mais de 3 (três) metros da porta de acesso da entrada principal da edificação.

para a fixação de extintores em colunas e paredes, a alça de suporte de manuseio deve variar, no máximo, até 1,60 m do piso, de forma que a parte inferior do extintor permaneça a no mínimo 20 cm do piso acabado.

Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e a situação das coisas, por um período de até 08 (oito) horas após os fatos.

Realizar ou determinar, por delegação de competência, que o primeiro Sargento que chegar ao local proceda à lavratura do APF, com fiel observância às formalidades legais.

Apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato e colher todas as provas que sirvam para seu esclarecimento e suas circunstâncias, após realização da perícia, se houver.

Designar obrigatoriamente perito, mesmo com o comparecimento da perícia técnica da polícia civil.

Caso seja confirmada simulação de doença por parte de um militar, este responderá pela transgressão contida no inciso XX do art. 13 do CEDM (faltar ao serviço), em relação ao dia de ausência do serviço.

A dispensa saúde tem caráter mais abrangente do que a licença saúde, na rotina profissional do militar, haja vista que a primeira o limita e a segunda apenas o impede em suas atividades, independente do apontado no ato de homologação.

A licença médica tem por objetivo propiciar a plena recuperação da saúde física e/ou mental do paciente e a inobservância da prescrição médica, a depender do caso concreto, pode caracterizar a prática da transgressão disciplinar.

A administração militar poderá instaurar o devido PAD/PADS em desfavor do militar que inutiliza, destrói ou apresenta atestado falso, ou ainda simula doença.

Acondicionar no interior dos respectivos armários exclusivamente objetos e bens lícitos, sendo vedada a guarda de alimentos e derivados, devido à perecibilidade de tais produtos.

Priorizar, por questões de segurança, a guarda nos armários de valores elevados em dinheiro, munição ou armamento particular, mantendo sempre os cadeados trancados.

Havendo perda ou extravio de chaves ou segredos do armário, o militar deverá providenciar a imediata substituição do cadeado, fechaduras ou troca do segredo, não havendo necessidade de comunicação à Administração.

Abster-se de ceder ou compartilhar o uso do armário com terceiros não autorizados pela Administração Militar.

A aquisição de arma de fogo, munição e colete à prova de balas, para uso próprio, é uma concessão do Comandante direto do militar da ativa, da reserva remunerada e do reformado.

A autorização para a aquisição ou para a venda de arma de fogo, munição e colete à prova de balas, poderá ser transferida, desde que o adquirente seja militar da ativa e da mesma Unidade.

O militar poderá adquirir, mediante autorização, arma de fogo destinada a uso próprio, no comércio, na indústria, de civil, de militar da PMMG ou de militar de outras instituições, observados os parâmetros estabelecidos na Resolução n. 4.085/10.

A reprovação de militar da ativa na Prova Prática de Tiro (PPT) do Treinamento Policial Básico (TPB), não impede a autorização interna para aquisição de arma de fogo, entretanto não poderá armar-se de forma fixa com arma da carga da PMMG.