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O Ibama significa Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; com sede em Brasília, é uma autarquia federal que possui personalidade jurídica de direito público, bem como autonomia administrativa e financeira. São consideradas funções do IBAMA, EXCETO:
Exercer o poder de polícia ambiental.
Controlar a qualidade ambiental e o uso dos recursos naturais.
Promover, fomentar, negociar e desembaraçar os trâmites para o aumento do mercado externo dos recursos naturais.
Atuar em ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, fiscalização, monitoramento e controle ambiental em consonância com as diretrizes estabelecidas.