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O Tribunal de Contas da União (TCU) possui jurisdição sobre os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito
privado que recebem contribuições fiscais e que prestam atividades de interesse público, a exemplo do Sistema S.
público que recebem contribuições fiscais e que prestam serviço público ou social, a exemplo do Sistema S.
privado que recebem contribuições parafiscais e que prestam serviço de interesse público ou social, a exemplo do Sistema S.
privado que recebem contribuições parafiscais e que prestam qualquer tipo de atividade, a exemplo do Sistema S.