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De acordo com o Regimento Interno da Adasa, assinale a...
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Q2527335
Legislação dos Órgãos
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno da Adasa, assinale a alternativa que prevê mecanismos de controle social e de gestão.
A
Serão objetos de audiência pública, previamente à tomada de decisão;.as minutas e as propostas de alterações de normas legais, de atos normativos e de decisões da Diretoria Colegiada, cuja matéria seja de interesse geral dos agentes econômicos.
B
No decorrer dos debates das audiências públicas, é vedada a defesa de posições contrárias à medida proposta.
C
A participação e a manifestação dos interessados nas consultas públicas serão, facultativamente, por escrito ou por e-mail, e eles terão as principais contribuições consolidadas em súmula específica a ser divulgada após a aprovação da Diretoria Colegiada.
D
As audiências públicas serão convocadas por ato do ouvidor, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e em, no mínimo, um jornal de circulação local.
E
A realização de audiência pública pela Adasa, devidamente justificada, poderá ser requerida por entidades sindicais representantes dos interesses dos servidores e empregados do prestador de serviço público.