Questões de Concurso sobre Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Todos os itens estão certos.

temporária.

intermediária.

inicial.

provisória.

facultativa.

A perfuração de poços tubulares depende de outorga prévia, mas os poços manuais podem ser perfurados antes da outorga.

O certificado de qualidade da água exigido para obtenção de outorga de direitos de uso de água subterrânea deverá conter, no mínimo, certos parâmetros analisados, dentre os quais cor, turbidez, DQO, cloretos, condutividade elétrica e Escherichia coli.

É permitido o uso de águas superficial e subterrânea com a finalidade de consumo humano, onde houver rede de abastecimento da concessionária de saneamento básico.

Poços incluídos em pesquisas, com caráter exclusivo de estudo, sondagem ou monitoramento são considerados como usos insignificantes, motivo pelo qual não necessitam de Registro.

A outorga do direito de uso dos recursos hídricos permite o direito de cobrança pelos mesmos, implica a alienação das águas, estará condicionada às prioridades estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá preservar o uso múltiplo das águas.

Diretor-presidente, diretores, gabinete do diretor-presidente, Controle interno, Assessoria e Assessoria de comunicação e imprensa.

Coordenação de administração, Coordenação de orçamentos e finanças e Coordenação de licitações e contratos.

Diretoria colegiada, ouvidor, Secretaria geral, Assessoria jurídico-legislativa e superintendências.

Superintendência de administração e finanças, Superintendência de recursos hídricos e Superintendência de estudos econômicos e fiscalização financeira.

Diretor-presidente, diretores, Coordenação de administração, Diretoria colegiada e ouvidor.

fomentar a migração em direção ao Distrito Federal (DF) como forma de suprir as demandas de mão de obra.

reduzir as migrações para Brasília, denominada área de contenção, e promover o desenvolvimento dos municípios do entorno, denominados zona de amortecimento das migrações.

incentivar a criação de parques industriais no entorno e no DF.

promover a reforma agrária e a produção de alimentos para suprir a demanda do DF por produtores agropecuários dessa região.

criar políticas envolvendo o DF e o entorno no sentido de propor programas metropolitanos de moradia, segurança, emprego e mobilidade.

À Diretoria Colegiada da Adasa compete declarar a reserva de disponibilidade hídrica de competência dessa Agência.

A Diretoria Colegiada é composta por quatro diretores com solidariedade de responsabilidades.

À Diretoria Colegiada compete zelar pela solução das reclamações dos usuários, inclusive de recursos hídricos, dos consumidores e administrados, no que se refere aos serviços públicos e demais assuntos decorrentes das competências da Adasa.

Aos diretores da Adasa é vedado exercer qualquer atividade sindical ou de direção político-partidária, assim como ter atividades empresariais e profissionais nas áreas reguladas pela Adasa, inclusive de ensino e pesquisa.

Ao ouvidor compete prestar apoio técnico e administrativo à Diretoria Colegiada na organização, na condução e na relatoria das reuniões e audiências e consultas públicas, incluindo a elaboração do relatório anual de prestação de contas das atividades da Agência.

Serão objetos de audiência pública, previamente à tomada de decisão;.as minutas e as propostas de alterações de normas legais, de atos normativos e de decisões da Diretoria Colegiada, cuja matéria seja de interesse geral dos agentes econômicos.

No decorrer dos debates das audiências públicas, é vedada a defesa de posições contrárias à medida proposta.

A participação e a manifestação dos interessados nas consultas públicas serão, facultativamente, por escrito ou por e-mail, e eles terão as principais contribuições consolidadas em súmula específica a ser divulgada após a aprovação da Diretoria Colegiada.

As audiências públicas serão convocadas por ato do ouvidor, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e em, no mínimo, um jornal de circulação local.

A realização de audiência pública pela Adasa, devidamente justificada, poderá ser requerida por entidades sindicais representantes dos interesses dos servidores e empregados do prestador de serviço público.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) possui concessão da Adasa para a exploração dos serviços de abastecimento urbano de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal (DF) por prazo indeterminado.

Em caso de necessidade de interrupção do sistema de abastecimento de água para reparos programados, o prestador de serviço deverá informar à Adasa e aos usuários com uma semana de antecedência, no mínimo.

No DF, a solução individual de afastamento e destinação de esgotos sanitários, conhecida como fossa séptica, é vedada pela Resolução Adasa n^o 14/2011.

Em caso de infrações na prestação dos serviços, a Adasa pode aplicar penalidades à concessionária, as quais podem ser de seis tipos: advertência, multa, embargo de obras, interdição das instalações, intervenção administrativa e caducidade da concessão.

O volume de esgoto produzido pelo usuário deve obrigatoriamente ser medido pelo prestador de serviços por meio de equipamento de medição, para fins de faturamento.

deverá enquadrar a ligação provisória destinada a construções cujas obras sejam executadas por empresas de construção civil na categoria industrial até a notificação de conclusão da obra.

deverá ressarcir os danos causados em até 45 dias, a contar da comunicação do dano pelo usuário.

deverá responder pela custódia e manutenção do hidrômetro e de outros dispositivos do prestador de serviços instalados no interior da unidade usuária.

deverá prestar obrigatoriamente o serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário em áreas urbanas e rurais.

não poderá condicionar ligação, religação, alteração contratual, aumento de vazão ou contratação de fornecimentos especiais à quitação de débitos anteriores do usuário contratante.