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Com o objetivo de preencher uma lacuna regulatória, a...
Com o objetivo de preencher uma lacuna regulatória, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução RDC nº 52, em 29 de setembro de 2014. Com base no exposto, marque a opção INCORRETA.
A
A resolução citada alterou no Art. 2º, o item 1.2. do Anexo da Resolução RDC nº 216.
B
As unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde, com relação ao seu âmbito de aplicação, foram incluídos.
C
A resolução citada exclui os Regulamentos dos lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral-TNE e os bancos de leite humano.
D
Os atendimentos aos padrões sanitários estabelecidos por este Regulamento técnico não isentam os serviços de alimentação dos serviços de saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis.
E
A Resolução citada inclui o Art. 6º na Resolução RDC nº 216.