Questão Q2585612 - Legislação dos Órgãos

Question

Os planos de benefícios de caráter previdenciário administrados por entidade fechada de previdência complementar deverão ser objeto de inscrição específica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme regulamentação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Sobre o CNPJ por plano de benefício, verifica-se que na implementação da inscrição no CNPJ

A

é conferida personalidade jurídica própria aos planos de benefícios.

B

é vedada a reprecificação dos ativos e passivos do plano de benefício.

C

é desnecessário a entidade respeitar a segregação de ativos dos planos de benefícios.

D

é permitida a alteração do resultado individual do plano ou do consolidado da entidade.

E

é permitida a mudança nos critérios de precificação da entidade.

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é vedada a reprecificação dos ativos e passivos do plano de benefício.

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é conferida personalidade jurídica própria aos planos de benefícios.

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é desnecessário a entidade respeitar a segregação de ativos dos planos de benefícios.

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é permitida a alteração do resultado individual do plano ou do consolidado da entidade.

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é permitida a mudança nos critérios de precificação da entidade.

Os planos de benefícios de caráter previdenciário...