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De acordo com o Guia Previc Melhores Práticas Contábeis e...
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Q2585642
Legislação dos Órgãos
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
De acordo com o Guia Previc Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria, o registro contábil de provisões deve ter como base os relatórios elaborados pela área ou profissional responsável pelo acompanhamento e controle dos processos judiciais da entidade fechada de previdência complementar.
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Nesses relatórios, deverão constar todas as ações judiciais da entidade, apresentando, no mínimo, as seguintes informações:
A
avaliação da probabilidade de perda ou de êxito das ações judiciais e a estimativa do valor de desembolso.
B
avaliação dos ativos financeiros da entidade a valor justo e identificação dos valores dos depósitos judiciais.
C
identificação das partes nas ações judiciais e avaliação das ações judiciais pelo comitê de auditoria, quando existente.
D
identificação das partes nas ações judiciais e avaliação das ações judiciais pelo conselho fiscal.
E
descrição da natureza da ação e avaliação das ações judiciais pelo comitê de auditoria, quando existente.