Considere as seguintes assertivas: I. O Tribunal deliberará por instruções quando dispuser sobre matéria regimental ou de sua competência privativa. II. As decisões em processos sujeitos ao julgamento do Tribunal são preliminares, orientativas e definitivas. III. A decisão do Tribunal de que resulte imputação de débito terá eficácia de título executivo. Está correto o que se afirma APENAS em Considere as seguintes assertivas: I. O Tribunal deliberará por instruções quando dispuser sobre matéria regimental ou de sua competência privativa. II. As decisões em processos sujeitos ao julgamento do Tribunal são preliminares, orientativas e definitivas. III. A decisão do Tribunal de que resulte imputação de débito terá eficácia de título executivo. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas: I. O Tribunal deliberará...

Q258576

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TCE MG

Ano: 2007

Prova: FCC - TCE MG - Procurador do Ministério Público - 2007

Considere as seguintes assertivas:

I. O Tribunal deliberará por instruções quando dispuser sobre matéria regimental ou de sua competência privativa.
II. As decisões em processos sujeitos ao julgamento do Tribunal são preliminares, orientativas e definitivas.
III. A decisão do Tribunal de que resulte imputação de débito terá eficácia de título executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

I e II.

II e III.

II.

III.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro