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É necessária autorização do Ministério de Minas e Energia...

A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue os seguintes itens.

É necessária autorização do Ministério de Minas e Energia para que uma pessoa jurídica possa exercer a atividade de exportação de gás natural.


C

Certo


E

Errado