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Assinale a alternativa incorreta acerca daquilo que a L.C...
Assinale a alternativa incorreta acerca daquilo que a L.C estadual nº 25/98 estabelece acerca de quais atos do MP lhe são garantidos como tradução de sua autonomia:
A
Praticar atos próprios de gestão e compor os seus órgãos de administração.
B
Editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e de serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.
C
Propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, bem como a fixação, mas não o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus membros e de seus servidores.
D
Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares e elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.