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No que concerne ao Tribunal de Justiça do Estado de...
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que concerne ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, é correto afirmar:
A
É obrigatória a aceitação de cargo diretivo do Tribunal de Justiça, salvo recusa manifestada e aceita até cinco dias após a publicação do resultado oficial da eleição .
B
Em regra, o Plenário do Tribunal de Justiça funcionará, ordinária ou extraordinariamente, apenas com a presença da maioria absoluta de seus membros, desimpedidos, inclusive o Presidente.
C
O Presidente da Sessão Especializada Cível poderá funcionar como relator ou revisor nos processos de competência do referido órgão.
D
Não haverá revisão nos processos relativos a ações rescisórias, a ações penais originárias e a revisões criminais.
E
A Sessão Especializada Cível será, em regra, presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.