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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, tem por finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.


São atribuições da ANS as citadas abaixo, EXCETO:


A

Fixar critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras.


B

Estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras.


C

Proceder à integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde.


D

Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS.


E

Adotar medidas para coibir o registro de novos planos privados de assistência à saúde.