Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Complementar Estadual nº 190/2014, que dispõe sobre a...
A Lei Complementar Estadual nº 190/2014, que dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, prevê corretamente que a PMMS:
A
realiza a guarda externa dos presídios, quando esta não for exercida por agentes penitenciários estaduais.
B
não pode apoiar as atividades do Ministério Público Estadual.
C
está proibida de atender a qualquer tipo de convocação do Governo Federal.
D
pode exercer o poder de polícia administrativa que lhe é peculiar, mas jamais exercer as atividades de polícia judiciária militar.
E
deve apoiar as atividades do Ministério Público Federal.