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Sobre a Instrução Normativa nº 01 de 24 de agosto de 2012...
Sobre a Instrução Normativa nº 01 de 24 de agosto de 2012, é CORRETO afirmar que:
A
Disciplina a implantação e a gestão da Identidade Padrão de Comunicação Digital das propriedades digitais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
B
Dispõe sobre a análise técnica das solicitações de recursos da União para reconstrução de unidades habitacionais destruídas por desastres.
C
Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências.
D
Estabelece procedimentos para o suprimento de material de consumo administrativo, por meio do serviço de outsourcing, para os órgãos da Administração Pública direta, no âmbito do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal.