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Ainda sobre a temática acima, a Controladoria-Geral da...
Ainda sobre a temática acima, a Controladoria-Geral da União terá papel fundamental quanto ao fornecimento de informações necessárias para a elaboração e a implementação dos planos de ação nacionais sobre governo aberto pelos os órgãos e as entidades da administração pública federal. Para que isso ocorra, de acordo com o Decreto 10.160/2019, deverá a Controladoria-Geral da União:
A
requerer judicialmente.
B
solicitar e mediante justificativa.
C
exigir mediante parecer do Tribunal de Contas da União.
D
elaborar um plano orientativo da expedição das informações.
E
publicar edital público de solicitação de informações.