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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
Quanto à tipificação, a ART pode ser classificada em:
de obra ou serviço / complementar / de substituição.
complementar / de obra ou serviço de rotina / de cargo ou função.
de substituição / de obra ou serviço / individual.
de obra ou serviço / de obra ou serviço de rotina / de cargo ou função.
individual / de corresponsabilidade / de equipe.