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As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado...
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Q2719004
Legislação dos Órgãos
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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As normas regimentais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais determinam, acerca do seu local de funcionamento:
A
Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, mas, por motivo de conveniência pública e deliberação da maioria de seus membros, pode a Assembleia Legislativa reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade do Estado.
B
Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, vedada sua reunião em outra cidade do Estado.
C
Sua sede é na capital do Estado, deve funcionar no Palácio da Inconfidência, exceto para as reuniões preparatórias.
D
Sua sede, funcionamento e local de reuniões devem ser definidos a cada legislatura.