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A sessão legislativa extraordinária, conforme regimento...
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Q2726855
Legislação dos Órgãos
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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A sessão legislativa extraordinária, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, poderá ser convocada
A
pelo governador de Estado, em caso de intervenção em município, mediante requerimento da maioria dos membros da Assembleia.
B
por seu Presidente, em caso de urgência ou de interesse público relevante, a requerimento da maioria de seus membros.
C
em regra, independentemente de divulgação da matéria a ser apreciada.
D
independentemente de divulgação oficial.