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Em relação ao Regimento Interno da FUNDASE, assinale a...
Em relação ao Regimento Interno da FUNDASE, assinale a alternativa correta.
A
A FUNDASE se destina ao atendimento exclusivo de pessoas menores de 18 (dezoito) anos, atentando-se para a garantia dos direitos humanos concernentes.
B
A medida socioeducativa aplicada na FUNDASE tem por princípio a libertação da culpa do socioeducando através de ações de caráter pedagógico.
C
A FUNDASE deve necessariamente se assemelhar ao sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte, especialmente quanto ao conjunto arquitetônico.
D
O financiamento da FUNDASE se dá através de mensalidades cobradas junto aos representantes familiares do socioeducando.
E
A FUNDASE deve se atentar para a garantia de direitos, a responsabilização e a construção de projetos de vida, de acordo com as leis, normas e recomendações de âmbito nacional e estadual e dos compromissos internacionais dos direitos humanos.