Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Marcos cometeu, aos 17 anos, uma lesão corporal gravíssima...
Marcos cometeu, aos 17 anos, uma lesão corporal gravíssima enquanto estava fora de casa e foi preso em flagrante pela Polícia Militar. Após identificação e qualificação do menor, a autoridade policial comunicou o Ministério Público e o Conselho Tutelar a respeito do fato. A família de Marcos contrata, então, um advogado e pergunta se o adolescente será preso. O advogado responde que ele sofrerá possivelmente medida socioeducativa na FUNDASE. Em relação às medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.
A
As medidas socioeducativas e protetivas são institutos idênticos.
B
Não se aplicam medidas protetivas aos socioeducandos menores de 14 (catorze) anos, mas se lhes aplicam internações provisórias.
C
A medida socioeducativa de internação deve necessariamente ser aplicada em situação de isolamento.
D
A internação provisória poderá ser efetuada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
E
A internação provisória é medida cautelar destinada aos socioeducandos que praticaram atos infracionais análogos aos crimes hediondos.