Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que se refere à delegação das competências relacionadas à gestão, regulação e fiscal...
1
Q2755007
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que se refere à delegação das competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte interestadual semiurbano de passageiros na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE-DF) (Convênio de Delegação n° 001/2020 – ANTT), assinale a alternativa correta.
A
Gerir os instrumentos de delegação para prestação de serviços delegados, inclusive os celebrados antes da vigência do convênio de delegação, é uma obrigação comum ao convenente e ao conveniado.
B
Responder pelos danos causados em caso de descumprimento do convênio é uma obrigação exclusiva do conveniado.
C
Formular a política pública para os serviços delegados é um direito do conveniado.
D
Arbitrar os eventuais conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração à ordem econômica é uma obrigação do conveniado.
E
Encaminhar os autos ao Tribunal de Contas da União para o acompanhamento da permissão de serviço público é uma obrigação do conveniado.