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O membro do Ministério Público, observadas as hipóteses de...

O membro do Ministério Público, observadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional, poderá:


I. Requisitar informações e documentos de entidades públicas e privadas, exceto de natureza cadastral, para o qual deverá propor habeas data.

II. Fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares.

III. Notificar testemunhas e vítimas e requisitar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada, ressalvadas as prerrogativas legais.

IV. Conduzir buscas e apreensões deferidas pela autoridade judiciária.


De acordo com os dispositivos legais da Resolução nº 181/2017, está correto o que se afirma em


A

I, II, III e IV.


B

II, apenas.


C

IV, apenas.


D

I e III, apenas.


E

II e III, apenas.