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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão...
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274/1990. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. Sobre o CONAMA, analise as assertivas abaixo:
I. Participam das reuniões do CONAMA somente o Plenário, o Comitê de Integração de Políticas Ambientais, os Grupos Assessores, as Câmaras Técnicas e os Grupos de Trabalho.
II. As Resoluções emitidas pelo CONAMA são deliberações vinculadas a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.
III. É de competência do CONAMA determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
IV. Compõem o Plenário do CONAMA dois representantes indicados pelos Governos municipais das Capitais dos Estados.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas IV.
E
Apenas I e IV.