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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As ligações de água e/ou de esgoto em barracas, quiosques, lanchonetes, ‘foodtrucks’ e outros estabelecimentos, fixos ou ambulantes, situados em via pública, somente serão executadas mediante a apresentação da licença de localização e funcionamento expedida pelo __________________________.
A
Poder Judiciário
B
Ministério Público
C
Tribunal de Contas
D
Poder Legislativo
E
Órgão municipal competente