Questões de Concurso sobre Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA BA

Poder Judiciário

Ministério Público

Tribunal de Contas

Poder Legislativo

Órgão municipal competente

Estação elevatória é o conjunto de tubulações, equipamentos e dispositivos destinados a pressurizar água ou esgoto, de forma eletromecânica.

Instalação predial de água é o conjunto de tubulações, inclusive o alimentador predial, reservatórios, equipamentos, peças e dispositivos localizados após o ponto de entrega de água (cavalete), de responsabilidade do usuário.

Lacre é o fecho ou selo antifraude instalado pela Prestadora para impedir o acesso aos dispositivos contadores do hidrômetro.

Esgotamento sanitário é o equipamento instalado no ponto de entrega, destinado a medir e registrar, contínua e cumulativamente, o volume de água fornecido.

Ligação é a conexão estabelecida entre o ponto de entrega de água ou o ponto de coleta de esgoto e as instalações prediais da unidade usuária, exclusivamente realizada pela Prestadora.

Os pontos de entrega de água e coleta de esgoto deverão situar-se em área externa, próximos à linha limite (testada) do terreno com o logradouro público, em local de fácil acesso, que permita a instalação e a leitura do hidrômetro, bem como a instalação e a manutenção da caixa de ligação.

O ponto de entrega não poderá situar-se dentro do imóvel em que se localizar a unidade usuária.

Havendo uma ou mais propriedades entre a via pública e o imóvel em que se localiza a unidade usuária, o ponto de entrega situar-se-á no limite da via pública com a primeira propriedade intermediária.

Até o ponto de entrega de água e/ou de coleta de esgoto, a Prestadora deverá adotar todas as providências com vistas a viabilizar a prestação dos serviços contratados.

Caso haja outras alterações ou adequações que não tenham sido tempestivamente indicadas pela Prestadora, esta será responsável por sua execução, com exceção das supervenientes ao seu parecer quanto ao projeto ou à obra.

A Prestadora não se exime da responsabilidade pelos danos pessoais ou patrimoniais derivados de mau funcionamento das instalações prediais.

É expressamente proibido que os despejos sejam lançados na rede coletora de esgoto.

Todas as instalações de água após o ponto de entrega e as instalações de esgoto antes do ponto de coleta serão efetuadas às expensas da Prestadora.

É opcional ao usuário o lançamento de resíduos sólidos nas instalações prediais de esgoto sanitário.

É vedado o despejo de esgoto sanitário ou industrial em galerias de águas pluviais, nos logradouros onde exista rede coletora de esgoto.

Abastecimento de água é o fornecimento de água potável ao usuário final, por meio de ligação à rede distribuidora ou, transitoriamente, por meio de soluções ou fontes coletivas alternativas como as torneiras públicas, os chafarizes, os poços comunitários e os veículos transportadores exclusivos.

Ciclo de faturamento é o período compreendido entre medições sucessivas, no qual se apura o consumo da unidade usuária para o correspondente faturamento.

Caução é o conjunto padronizado de tubulações e conexões, alojado entre o ramal predial de água e o alimentador predial, destinado a abrigar o hidrômetro.

Coletor predial é a tubulação para o recolhimento dos efluentes sanitários localizada a montante da caixa de inspeção e do ramal predial ou condominial de esgoto, de responsabilidade do usuário.

Alimentador predial é a tubulação componente da instalação predial situada a jusante do ramal predial, compreendida entre o hidrômetro e a primeira derivação ou válvula de flutuador de reservatório predial (boia), de responsabilidade do usuário.

adutores

esgotos

caixas separadoras

tubos de ventilação

depósitos de gordura