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Sobre a Resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA...
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Sobre a Resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os pontos de entrega de água e coleta de esgoto deverão situar-se em área externa, próximos à linha limite (testada) do terreno com o logradouro público, em local de fácil acesso, que permita a instalação e a leitura do hidrômetro, bem como a instalação e a manutenção da caixa de ligação.
B
O ponto de entrega não poderá situar-se dentro do imóvel em que se localizar a unidade usuária.
C
Havendo uma ou mais propriedades entre a via pública e o imóvel em que se localiza a unidade usuária, o ponto de entrega situar-se-á no limite da via pública com a primeira propriedade intermediária.
D
Até o ponto de entrega de água e/ou de coleta de esgoto, a Prestadora deverá adotar todas as providências com vistas a viabilizar a prestação dos serviços contratados.
E
Caso haja outras alterações ou adequações que não tenham sido tempestivamente indicadas pela Prestadora, esta será responsável por sua execução, com exceção das supervenientes ao seu parecer quanto ao projeto ou à obra.